Política de Privacidade

Última atualização: Fevereiro de 2025

A Akantus Contabilidade Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 18.776.596/0001-81, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços contábeis e consultoria empresarial:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail
• Dados empresariais: Razão social, inscrições estaduais e municipais, dados bancários, informações contábeis e fiscais
• Dados de colaboradores: Informações trabalhistas e previdenciárias necessárias para gestão de folha de pagamento
• Dados de navegação: Este site não utiliza cookies de rastreamento ou ferramentas de analytics de terceiros

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação de serviços contábeis, tributários e consultoria empresarial
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Comunicação relacionada aos serviços contratados
• Elaboração de relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis
• Atendimento a requisições de órgãos públicos e fiscalizadores

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais são compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos: Receita Federal, Secretarias da Fazenda, Ministério do Trabalho, INSS, quando exigido por lei
• Com parceiros técnicos: Sistemas de gestão contábil, certificadoras digitais, instituições bancárias, sempre mediante contrato de confidencialidade
• Mediante ordem judicial: Quando exigido por determinação legal ou judicial

Em nenhuma hipótese vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

4. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Servidores seguros com criptografia
• Controle de acesso restrito aos colaboradores autorizados
• Backup regular de dados
• Políticas internas de confidencialidade e sigilo profissional

Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais contábeis e fiscais (geralmente 5 anos após o encerramento do relacionamento comercial, conforme legislação vigente).

5. Direitos dos Titulares

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Eliminação: Solicitar eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção
• Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados a outro prestador de serviços
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor ao tratamento de dados em determinadas situações

6. Responsável pela Proteção de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

7. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos a leitura periódica desta página.

8. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).